A regra de 2 minutos para politica
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A entidade do classe possui legitimação para este mandado do segurança ainda quando a pretensãeste veiculada interesse unicamente a uma Parcela da respectiva categoria.
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre o poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada antes da Constituição Republicana do 1988, utilizando fundamento no art.
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A recente jurisprudência consolidada do STF passou a se manifestar no sentido do exigir qual este TCU assegure a ampla defesa e o contraditório nos casos em qual o controle externo por legalidade exercido através Corte do Contas, de modo a registro por aposentadorias e pensões, ultrapassar o prazo de cinco anos, sob pena de ofensa ao princípio da confiança – face subjetiva do princípio da segurança jurídica.
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Invade a competência da Uniãeste norma estadual qual disciplina maté especialmenteria referente ao valor qual deva ser dado a uma causa, tema especificamente inserido pelo campo do direito processual.
Discussãeste Derivado do a exclusividade da propriedade industrial em razãeste da demora na concessãeste vlog do lisboa do registro por marca pelo INPI concomitante ao surgimento do uso mundialmente consagrado da mesma marca por concorrente.
The charges against Nauta include conspiracy to obstruct justice, withholding a document or record, corruptly concealing a document and concealing a document in a federal investigation, all of which carry maximum prison sentences of 20 years.
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É o caso da concessãeste do pensões especiais. O tratamento privilegiado a certas vizinhos somente Pode vir a ser considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade quando não decorrer de uma causa razoavelmente justificada.
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